Termos de Uso

Ao utilizar a plataforma SIGEPAT QR, o usuário declara conhecer e aceitar integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade.

O acesso é restrito a usuários autorizados pelo órgão contratante. As credenciais são pessoais e intransferíveis, cabendo ao usuário a guarda e o uso adequado.

O usuário se compromete a:

• Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos;
• Não tentar acessar dados de outros tenants ou contornar os controles de segurança;
• Manter atualizadas as informações cadastrais e patrimoniais;
• Comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido.

O órgão contratante é responsável pela veracidade, integridade e atualização dos dados patrimoniais inseridos na plataforma.

A plataforma SIGEPAT QR, incluindo código-fonte, marca, layout e documentação, é de propriedade exclusiva da empresa fornecedora. Os dados inseridos pelo órgão contratante permanecem de sua titularidade.

Empenhamo-nos em manter a plataforma disponível 24x7, podendo haver janelas de manutenção programada com aviso prévio. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior ou falhas em serviços de terceiros.

O suporte é prestado conforme o plano contratado. Solicitações podem ser abertas pelo e-mail contato@sigepatdigital.com.br.

Em caso de encerramento contratual, o órgão contratante poderá solicitar a exportação completa dos dados em formato aberto, em até 30 dias após o término.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais.

Fica eleito o foro da comarca da sede do órgão contratante para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição em contrário no contrato firmado.