Política de Privacidade

SIGEPAT QR é uma plataforma SaaS de gestão patrimonial pública, operada para municípios e órgãos públicos. Esta Política de Privacidade descreve como tratamos os dados pessoais coletados no uso da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

• Dados cadastrais: nome, e-mail institucional, cargo, telefone e órgão de lotação dos usuários.
• Dados de uso: registros de acesso, ações realizadas, IP e dispositivo, para fins de auditoria e segurança.
• Dados patrimoniais: informações dos bens inventariados, fotos, geolocalização e documentos anexados pelos órgãos contratantes.

Os dados são utilizados exclusivamente para prestação dos serviços contratados, suporte ao usuário, cumprimento de obrigações legais e regulatórias (incluindo o envio de informações ao TCE-CE) e melhoria contínua da plataforma.

Não comercializamos dados. Compartilhamos informações apenas com provedores de infraestrutura essenciais à operação (hospedagem, banco de dados, e-mail), sob contrato de confidencialidade, e com órgãos públicos quando exigido por lei.

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo isolamento por tenant via Row-Level Security, criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controle de acesso baseado em perfis e auditoria de operações.

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação de seus dados. As solicitações devem ser enviadas para contato@sigepatdigital.com.br.

Os dados são retidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades, obrigações legais ou contratuais. Após esse prazo, são eliminados ou anonimizados.

Para tratar de qualquer questão relativa a privacidade e proteção de dados, contate o encarregado pelo e-mail contato@sigepatdigital.com.br.

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização.